Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
   

1. Processo nº:6962/2022
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - DE POSSÍVEIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE INERENTE A LICITAÇÕES E AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO SICAP-LCO
3. Representado:ANTONIO DA SILVA CAMPOS - CPF: 30078903149
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
6. Relator:Conselheiro Substituto FERNANDO CESAR B. MALAFAIA
7. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

8. CERTIDÃO Nº 196/2023-SECA2

Certifico e dou fé que, a decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 690/2022-SEGUNDA CÂMARA, referente aos autos nº 6962/2022, foi disponibilizada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins nº 3148, de 12/12/2022, com publicação em 13/12/2022 e transitou em julgado na data de 08/02/2023.

É o que tinha a certificar.

 

Documento assinado eletronicamente por:
ANA DILMA FARIAS DE ALMEIDA, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 09/02/2023 às 18:03:05, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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